
NOTA DE APOIO

O Município de São Valério do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, vem manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, que dispõe sobre a securitização das dívidas do setor agropecuário, como medida emergencial de enfrentamento aos impactos socioeconômicos provocados por adversidades climáticas extremas que vêm afetando sistematicamente o meio rural gaúcho.

Considerando que a atividade agrícola constitui a base econômica e social do Município de São Valério do Sul, e reconhecendo a gravidade da crise enfrentada pelos produtores rurais em razão de estiagens recorrentes, aumento nos custos de produção e limitações de acesso ao crédito, é imprescindível que os entes públicos adotem instrumentos financeiros e legislativos inovadores voltados à reestruturação das dívidas rurais.

Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do campo, com a sustentabilidade econômica das propriedades rurais e com a preservação da atividade agropecuária como vetor essencial de desenvolvimento regional.