CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO


  • Número: 0



  • Ano: 2023



  • Tipo: Comunicado



  • Carta de Serviços de Usuário da Ouvidoria do Município de São Valério do Sul/RS.

     A Carta de Serviços, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público. É um documento que demonstra as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quanto aos padrões de qualidade de atendimento.


  • Data da Publicação: 17/03/2023


  • Anexos