CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Número: 0
Ano: 2023
Tipo: Comunicado
Carta de Serviços de Usuário da Ouvidoria do Município de São Valério do Sul/RS.
A Carta de Serviços, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público. É um documento que demonstra as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quanto aos padrões de qualidade de atendimento.
- Data da Publicação: 17/03/2023