- Número: 1934
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Decreta os valores para a concessão de diárias ao executivo municipal e dá outras providências.
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Decreta os valores para ressarcimento de despesas com alimentação para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Número: 1933
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Fixa taxas para serviço de Táxi para o Exercício de 2019.
- Número: 1929
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreta o valor das tarifas de Água - Residencial e Comercial - para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Número: 1928
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreta o valor de referência municipal (VRM) para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Número: 1927
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Aprova o calendário de eventos do Município de São Valério do Sul e dá outras providências.
- Número: 1256
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA OS INCISOS I, II E III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.237/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1255
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Número: 1253
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera PPA 2018-2021, Lei nº 1.133/2017; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA-Lei Orçamentária Anual nº1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 125.000,00( Cento e Vinte e Cinco Mil Reais); e dá outras providências.
- Número: 1252
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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