- Número: 1220
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI Nº1220, 28 DE MARÇO DE 2019
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LEI 1219 DE 21 DE MARÇO
- Número: 1219
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1219
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1218
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 164.950,00 ( Cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1217
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a alterar artigo da Lei Municipal n° 073/94 e dá outras providências.
- Número: 239
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria cargos nos quadros do serviço público municipal e dá outras providências.
- Número: 108
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Aprova e Regulamenta a Décima Sétima Edição do Bolão de Prêmios de São Valério do Sul e dá outras providências.
- Número: 1940
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.880,00 (Oito mil, oitocentos e oitenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1926
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar no montante de R$ 229.630,00 ( Duzentos e vinte nove mil, seiscentos e trinta reais); sendo o valor de R$ 61.020,00 por Excesso de Arrecadação e o valor de 168.610,00 por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
- Número: 1924
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.570,00 (Trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1921
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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