- Número: 1202
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL nº 1202 de 13 de Setembro de 2018
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Altera a Lei n° 1.133/2017 que trata sobre o PPA- Plano Plurianual 2018-2021; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.164/2017, para 2018, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1201
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
- Número: 1200
- Ano: 2018
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1199
- Ano: 2018
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1196
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1194
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera Carga Horária de cargo efetivo e dá outras providências.
- Número: 1193
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.182 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.
- Número: 1191
- Ano: 2018
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Altera a Lei n° 1.133/2017 que trata sobre o PPA- Plano Plurianual 2018-2021; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.164/2017, para 2018, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 201.000,00 ( Duzentos e um mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1189
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei n° 1.133/20017 que trata sobre o PPA- Plano Plurianual 2018-2021; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.164/2017, para 2018, através de abertura Crédito Especial no montante de R$ 252.500,00 ( Duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais); e dá outras providências.
- Número: 1188
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei n° 1.164/2017 que trata sobre o PPA- Plano Plurianual 2018-2021; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.164/2017, para 2018, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 50.754,00 ( Cinquenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais); e dá outras providências.
- Número: 1187
- Ano: 2018
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
- Número: 1186
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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