- Número: 1180
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Decreto Executivo Municipal N°1180 - 10/12/2012 - Dispõem sobre a aplicação do decreto municipal N° 1145
-
Decreto Executivo N° 1153 - 19/09/2012 - Declara situação de emergência devido a ventos fortes
- Número: 1153
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto executivo municipal N°1145 - Regulamenta acesso a informação - 08/08/2012
- Número: 1145
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Lei 978/2012 de 06/11/2012 - Altera Lei 787/2009 - Estrutura Administrativa
- Número: 978
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 959/212 de 08/05/2012 - Altera Lei 634/2006 - Quadro de Cargos e Funções
- Número: 959
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 954/2012 de 27/03/2012 - Altera Leis 634/2006 - Quadro de cargos, 666/2007-magistério
- Número: 954
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 950/2012 de 21/03/2012 - Altera Lei 380/2002 - Regime Jurídico
- Número: 950
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 941/2012 de 27/01/2012 - Altera Leis 634/2006 - Quadro de cargos, 666/2007-magistério
- Número: 941
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 953/2012 de 27/03/2012 - Altera Lei 572/2005 - RPPS
- Número: 572
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações